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Juiz determina que todos os postos de combustível do Ceará abram no feriado de Tiradentes

Publicado dia 21/04/2018 às 10h32min | Atualizado dia 21/04/2018 às 10h35min
Decisão já havia determinado funcionamento na Semana Santa e foi ampliada para este sábado (21), feriado de dia de Tiradentes.

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estendeu a decisão liminar que obriga os postos de combusível do Ceará a funcionar nos feriados, e os estabelecimentos devem atender aos clientes neste sábado (21), feriado nacionald e Tiradentes.

Os empresários e trabalhadores de postos do Ceará não chegaram a acordo trabalhista e, conforme resolução, eles não podem trabalhar nos feriados, já que não ficou acertado o pagamento diferencial nos dias de folga.

No entanto, Tribunal Regional do Trabalho considerou que o serviço dos postos de combustível é essencial e deve atender nos fins de semana. A decisão foi dada inicialmente para que os frentistas fossem ao local de trabalho na Semana Santa. Com a decisão desta sexta-feira (20), a liminar fica ampliada também para o sábado, 21 de abril.

Em 19 de março, Dia de São José, feriado no Ceará, e 25 de março, Data Magna do Estado, a maior parte dos postos fechou. Os estabelecimentos que funcionaram nessas datas ficaram sujeitos a multas trabalhistas.

 

O que exigem os trabalhadores

 

Os frentistas demandam os seguintes reajustes:

 

  • Aumento salarial de 3,08%
  • Aumento de 20% no vale-refeição
  • Proibição da jornada intermitente (que permite convocar o trabalhador para jornadas de duas horas de trabalho)
  • Férias limitadas em um único período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias

 

O sindicato dos frentistas fechou acordo individual com 44 postos do Ceará, que aceitaram as condições citadas acima e podem funcionar independentemente da decisão da Justiça.

Fonte: G:1