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Projeto do deputado Vitor Valim tipifica o crime de estupro coletivo

Publicado dia 11/05/2018 às 14h50min
Para o parlamentar cearense o projeto é inovador
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8403/17, do deputado Vitor Valim, que acrescenta um parágrafo ao art. 213 do Código Penal tipificando o crime de estupro coletivo.
Para o parlamentar cearense  o projeto é inovador. “O meu projeto de lei tipifica o crime de estupro coletivo, considerando-o como uma forma de violência sexual, envolvendo dois ou mais agressores e estabelecendo uma pena mais severa de reclusão de vinte a trinta anos”, concluiu. 
Valim acredita que é necessário enrijecer o Código Penal para que as pessoas se sintam mais seguras e as condutas lesivas a sociedade sejam punidas na exata medida da sua lesividade. “A ideia é que não haja mais estímulo a novas transgressões”, afirmou o deputado. 
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para análise no Senado Federal.
Fonte: Metrópole News

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