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Leandro

Leandro

Uma pessoa caída ao chão, no trecho de uma estação de ônibus na Avenida Aguanambi, no bairro de Fátima, em Fortaleza, mobilizou um motorista de ônibus que passava pelo local nesta quarta-feira (28), por volta do meio-dia. Conforme o condutor, o homem deitado na avenida, uma das mais movimentadas da capital cearense, em horário de pico, estaria em crise epiléptica. Passageiros parabenizaram a atitude do motorista.
 
“Eu me deparei com aquela cena, um jovem jogado ao chão, e outro moço do lado dele. Veio a voz de Deus no meu coração para que eu descesse do ônibus e prestasse auxílio a ele”, lembra Elias Silva, 34. O motorista, que há 10 anos exerce a atividade em Fortaleza, disse que já presenciou vários acidentes, mas que nunca tinha notado uma cena como aquela. “Era um corredor exclusivo, constantemente passam ônibus ali, é muito perigoso. Os carros passavam por ele e não prestavam nenhum tipo de socorro”, destaca.
 
"Teve um passageiro que desceu e me ajudou. Muitos agradeceram meu gesto de compaixão com a vida do próximo", lembra. Elias conta que, após prestar a ajuda, precisou continuar com a viagem, mas que ao retornar ao local, minutos depois, o homem já havia sido levado. Não há informações sobre o estado de saúde da pessoa em questão. “O meu dia a dia de trabalho é uma jornada bem difícil, lutando com vidas. Eu peço todos os dias a Deus para proteger as vidas que passam por essa condução. A vida de um motorista não é fácil”, comenta.
Via: G1
Um jovem de 17 anos foi retirado à força da sua residência e assassinado com 6 tiros na cabeça, no Parque Soledade, em Caucaia. O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feria (28).
 
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), testemunhas relataram à polícia que o adolescente identificado como Rafael Lucas de Oliveira, foi levado pelos criminosos para um terreno usado como campo de futebol pela comunidade e morto no local
O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizaram os levantamentos sobre o homicídio no local do crime.
 
A vítima tinha histórico de passagem pela polícia por crime de furto e havia se mudado recentemente para o bairro. A Polícia Civil está à frente das investigações e apura um possível envolvimento da vítima com facções criminosas.

O Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (GREC) prepara uma grande festa para comemorar seus 74 anos de fundação, no próximo sábado (31), a partir das 18h. Na ocasião, será empossada a nova diretoria executiva, que ficou assim constituída: Presidente: Raimundo Suevan Braga Vieira, Vice: Valéria Travassos Pinheiro, 1º secretário: Francisco Nivaldo de Moraes Pessoa,  2º secretário: Francisco José Gouveia Soares, Tesoureira: Maria Edilena Pontes Guerra Pereira e orador oficial Maurício Cabral Benevides Filho.

No evento, serão homenageadas 110 personalidades de Caucaia, dentre elas figuras ilustres ligadas aos setores culturais da cidade. A animação da festa fica por conta da Banda de Música do Município, sob regência de Maurício Gadelha.

Via: Jornal dos Municípios

Um corpo do sexo masculino foi encontrado por moradores embaixo de uma ponte na Avenida Val Paraíso, no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, na madrugada desta quarta-feira (28).
 
Conforme testemunhas, a vítima estava jogada no matagal, ao lado de um carrinho de reciclagem.
 
De acordo com a polícia, moradores da região informaram que ouviram um disparo de arma de fogo momentos antes de o corpo ser encontrado. Um veículo em alta velocidade também foi visto passando pelo local.
 
A vítima não teve a identidade revelada. A polícia foi informada por moradores que o homem vive no Conjunto Palmeiras e é conhecido apenas como “Vassoura”.
 
O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Um grupo de cerca de 120 indígenas do povo Tapeba protesta, nesta terça-feira (27), em frente à sede da Polícia Federal em Fortaleza pela detenção de uma das lideranças e de outros quatro caçambeiros. Segundo os manifestantes, Paulo Sérgio Tapeba foi levado pela polícia por negociar a cavação de um açude na área da tribo, em troca da areia removida.
 
A ação policial aconteceu por volta das 13h desta terça-feira (27). Segundo outros membros da tribo, localizada em Caucaia, na Grande Fortaleza, o processo para a construção do açude já acontecia há cerca de duas semanas. A Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) esteve no local e levou um dos líderes da tribo e os homens que trabalhavam com as máquinas. A negociação, utilizando a areia removida como moeda de troca, configura o ato como crime ambiental.
 
Os indígenas afirmam ainda que o açude já é uma demanda feita há muito tempo pela tribo às autoridades, uma vez que o serviço de distribuição de água não chega até a área indígena. "A diária da máquina para cavar o poço é de R$ 3 mil e a gente não tem esse dinheiro. A gente já vinha pedindo esse açude, então a gente conseguiu conversar com o dono do trator e dar em troca o arisco. Teve uma reunião e a comunidade toda foi a favor de cavar esse poço, para poder levar água para a comunidade", conta Ivonilde Silva dos Reis, outra liderança Tapeba.
 
Paulo Sérgio permanece detido e será ouvido ainda nesta noite. Ele é acompanhado por advogados de ONGs em defesa dos direitos humanos.
 
A Polícia Federal ainda não se manifestou a respeito da detenção ou do protesto dos indígenas.
 
Via: G1
Um incêndio que começou na noite desta segunda-feira, (26) na vegetação ameaça atingir residências no Bairro Senharol, no município de Várzea Alegre, a 431 quilômetros de Fortaleza, na noite desta segunda-feira (26).
 
De acordo com o tenente-coronel Nijair Pinto, do Corpo de Bombeiros de Iguatu, uma guarnição foi enviada ao local para combater as chamas, que estão se espalhando rapidamente na mata devido os ventos fortes.
 
Antes da chegada dos bombeiros, moradores tentaram controlar o fogo para proteger as casas. Testemunhas relatam que o incêndio já chegou a atingir plantações de sítios que ficam próximos ao local.
 
Conforme o tenente-coronel Nijair Pinto, os trabalhos estão concentrados na área residencial e, caso necessário, outras equipes dos bombeiros serão enviadas para dar reforço no combate ao fogo.

A Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (26/8) as obras de recuperação da avenida São Vicente de Paula. A via é uma das mais importantes da Grande Jurema e integra o pacote de intervenções do Avança Caucaia, programa financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) com investimento global de mais de R$ 320 milhões.

A intervenção iniciou com a raspagem do asfalto no sentido Araturi-Nova Metrópole (na altura da numeração 863). Serão executados serviços de drenagem, pavimentação, sinalização e requalificação de passeio.

Este lote do Avança Caucaia beneficiará também as avenidas Contorno Leste e Ayrton Senna. Conforme o prefeito Naumi Amorim, o programa levará asfalto novo para mais de 500 ruas e interligará a Sede com Litoral e Jurema. “Será um novo jeito da população de Caucaia se locomover. Vamos resolver problemas históricos e colocar em prática uma nova política de mobilidade”, explica.

Leandro Alves, dono de uma academia às margens da São Vicente de Paula, comemorou o início das obras. “É uma grande melhoria para população e traz mais benefícios para motoristas e para nós, que temos estabelecimento comercial.”

Morador do Araturi, Edival Soares acredita que eventuais transtornos causados pela obra serão recompensados quando a via estiver toda requalificada. “Sabemos que de início é ruim para quem tem comércio, pela dificuldade de locomoção. Mas o que ficará depois é de muita importância para todos, incluindo os donos de comércio.”

Localizado no centro da cidade, o Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes, também conhecido como Feira da Caucaia, reúne diversas opções de produtos e serviços. Em funcionamento há 30 anos, o equipamento municipal recém reformado é um importante ponto econômico da região. Ficando aberto ao público de segunda a sábado das cinco da manhã às 18 horas, sendo composto por um mercado coberto e uma feira livre, o complexo comercial vai muito além do tradicional para garantir sua freguesia.

O município de Caucaia, que faz parte da região metropolitana de Fortaleza, possui o terceiro maior Produto Interno Bruto (Pib) no estado e é o segundo em população. É um dos principais destinos turísticos do Ceará com 300 mil turistas por ano, ocupa a segunda colocação em fluxo de turistas do estado, ficando atrás apenas de Fortaleza. Segundo a prefeitura da cidade, são 600 licenciados instalados para comercializar no local.

Um dos destaques do mercado é sua diversidade. Cabeleireiros e barbeiros, oficinas de reparo de celulares e eletrônicos em geral, panelas, roupas e toda sorte de utensílios para casa fazem parte do cotidiano do local. Já nas barracas e boxes dedicados à hortaliças, frutas e carnes, o preço e a variedade atraem a população do município. Segundo a estudante Pam Malheiros, moradora do município, a feira consegue atrair pessoas mesmo dos bairros mais distantes do centro, "aqui a gente consegue encontrar pessoas de praticamente todos os bairros de Caucaia, elas costumam vir aqui dia de sábado, a gente tem localidades muito longe, cerca de uma hora ou mais de viagem. Aqui tem serra, praia e sertão, e o povo sai de lá, do interiorzinho de Caucaia pra comprar seu feijão, milho ou galinha aqui na feira."

Devido a dois incidentes acontecidos nos últimos anos, o mercado passou recentemente por uma reforma de dez meses na sua estrutura, a inauguração aconteceu no dia 3 deste mês. Dona de uma lanchonete no mercado, Irmã Rosa do Terminal, considera que a obra melhorou a segurança do local de trabalho, "trabalhar aqui é maravilhoso, e agora melhorou mais ainda, depois que o prefeito Naumi fez a reforma, pra nós que somos permissionários só temos a agradecer, que trouxe qualidade de vida, não só para nós, mas para todo povo de Caucaia." e continua, "corria o risco do teto cair em cima da cabeça das pessoas, o Naumi reformou por que já estava caindo". Já para Rogélia Silva, vendedora de frango, acha que ainda é preciso fazer algumas melhorias, "tudo aqui é misturado, venda de frango no mesmo lugar de fruta e roupas, deveria ter espaços reservados para todo mundo ter seu ambiente próprio, por exemplo, aqui é só peixe, aqui é só fruta."

Com 28 anos, Pam conta que tem a lembrança do mercado desde muito nova, "eu me lembro do mercado desde que me conheço por gente", e relata a importância que vê no local, "ele tem uma diversidade muito grande, trás a agricultura familiar para o povo de Caucaia, as pessoas buscam a sobrevivência delas dentro e fora do mercado, nas banquinhas. Tem sempre um aglomerado muito grande de pessoas, visto que a população de Caucaia é muito grande." Comemorando 30 anos de existência, o Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes, se confunde com a história da cidade e do seus habitantes.

Via: Brasil de Fato.

O Deputado Estadual André Fernandes, protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Lei 437/19, que visa a obrigatoriedade de instalação de bebedouros e banheiros nos bancos do estado.
 
Conforme André, a medida visa atender, principalmente ao público que geralmente, não têm direitos respeitados nas instituições bancárias. “Nossa preocupação não cai sobre aqueles que possuem contas recheadas, pois esses têm sua visita agendada e recepção digna de cliente. O que nos preocupa é dar dignidade à clientela que vai ao banco pagar uma conta de luz, receber sua aposentadoria, sacar seu salário, etc. Refiro-me a idosos, gestantes, mães com crianças de colo, deficientes físicos ou portadores de algum tipo de enfermidade, pessoas essas que não apresentam nenhuma condição de interromper suas necessidades fisiológicas por uma hora ou mais”, explica Fernandes.
 
Há também o público da Zona Rural, que precisa se deslocar e não dispõem de nenhuma residência ou localidade para acolhê-los e satisfazer tais necessidades. Segundo o Deputado, a medida é simples e fácil de ser atendida. “Vale ressaltar que as agências bancárias representam um setor altamente lucrativo e, sem dúvida, dispõem de recursos necessários para atender uma simples exigência disposta nesta proposição”, finaliza André.
 
O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Conselho e Justiça da Assembleia. Caso seja aprovada, ela irá para votação em plenário.
 
Confira o PL: 437/19
 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ DECRETA:
 
Art. 1º - Torna-se obrigatória, no âmbito do Estado do Ceará, a disponibilização, nas agências bancárias, de bebedouros e banheiros de utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.
 
Art. 2º - A utilização dos banheiros públicos de que trata esta lei será gratuita, vedada qualquer tipo de restrição à sua utilização.
 
Art. 3º - As agências bancárias têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para se adaptarem às suas disposições.
 
Art. 4º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de 10 (dez) Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIR/CE, aplicada a cada dia de atraso.
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (26).
 
O depósito da gratificação será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto (veja o cronograma ao final da reportagem).
 
Terão direito à primeira parcela cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o INSS. Essa liberação de recursos deve injetar cerca de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre.
 
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu os seguintes benefícios:
 
aposentadoria de qualquer natureza
pensão por morte
auxílio-doença
auxílio-acidente
auxílio-reclusão
salário-maternidade
No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
 
Não têm direito ao 13º salário aqueles que recebem:
 
amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS)
renda mensal vitalícia (RMV)
amparo previdenciário rural
auxílio suplementar por acidente de trabalho
abono de permanência em serviço
pensão decorrente da Síndrome de Talidomida
servidor aposentado pela autarquia empregadora
salário-família
O abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido ou estejam recebendo os benefícios, inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo.
 
A segunda parcela do 13º será paga junto com o benefício de novembro, a partir do dia 25 daquele mês.
 
Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente será cobrado na segunda parcela. Nesse caso, incidirá o desconto do Imposto de Renda sobre o valor total do benefício.
 
Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS. E todos os aposentados e pensionistas do INSS têm, obrigatoriamente, uma conta aberta em banco para receber o seu benefício.
 
A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, no entanto, o governo editou uma medida provisória para tornar essa antecipação obrigatória.
 
Como é o cálculo do benefício
 
O 13º dos aposentados e pensionistas é calculado da mesma forma que o dos demais trabalhadores.
 
Segundo especialistas de Direito Previdenciário, a Constituição prevê que o 13º dos aposentados e pensionistas deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro do ano corrente.
 
“O valor do 13º salário corresponde ao valor da renda mensal do benefício que o segurado deverá receber em dezembro ou no mês em que o benefício foi cessado. Se o segurado recebeu benefício no ano inteiro, o valor da gratificação salário será correspondente ao valor da renda mensal cheio. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, o valor será calculado na forma proporcional à quantidade de meses recebidos”, explica o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
 
Ou seja, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício nesta semana. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2019. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente, conforme o mês em que o segurado começou a receber o benefício.
 
Por exemplo, se ele começou a receber em abril deste ano, o valor do 13º será proporcional ao número de meses contados até dezembro, ou seja, o abono será pago levando em conta 9 meses. Quem se aposentar a partir de agora, receberá as duas parcelas juntas em novembro.
 
“Ao contrário do 13º salário dos demais trabalhadores que é concedido apenas aos que estejam empregados, o abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido qualquer um dos benefícios, inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo”, diz o advogado previdenciário Celso Joaquim, Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.
 
Valores devem ser conferidos
Os especialistas destacam que pode haver diferenças no valor das parcelas. “A diferença pode se dar se há incidência do Imposto de Renda sobre o valor do benefício. Nesse caso, o imposto é todo descontado na segunda parcela, porque a primeira é apenas um adiantamento”, aponta Badari.
 
Badari recomenda que o segurado “sempre deve conferir os valores depositados, tanto o adiantamento, como a parcela final, em dezembro. E em caso de problemas, procurar o INSS tão logo perceba qualquer problema em relação aos depósitos, seja por valor menor ou pela ausência de pagamento. E, se persistir o equívoco, recorrer ao Poder Judiciário”.
 
Em caso de dúvidas, o aposentado ou pensionista deve se dirigir a uma agência da Previdência Social ou ligar para o órgão no telefone 135.
 
Calendário de pagamentos da 1ª parcela do 13º

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