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Bolsonaro assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior.
 
A carteirinha, gratuita, poderá ser baixada nas lojas do Google Play e da Apple Store e usada na tela do celular, sem necessidade de impressão. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP.
 
O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.
 
No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.
 
 
 
Sem entidades
 
 
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
 
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
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