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FGTS: trabalhadores poderão sacar R$ 500. Multa de 40% está mantida Destaque

O Governo anunciou, nesta quarta-feira (24/07/2019), medidas que permitem aos trabalhadores sacarem dinheiro nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as iniciativas, está a criação do chamado Saque-Aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, anualmente, um percentual de seu saldo.

Para este ano, foi anunciada a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada ao nome, ou seja, a cada conta ativa ou inativa, o trabalhador poderá sacar R$ 500. Foi anunciado, igualmente, a ampliação na distribuição dos resultados do fundo, que irão direto para o bolso do trabalhador.

“As medidas devem representar um aumento na produtividade da economia, reduzindo a má alocação e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS/Pasep. A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia”, destacou o ministério em nota distribuída à imprensa. A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia.

Um dos pontos destacados na apresentação é que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque-Aniversário. O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

O nome do programa, que foi anunciado no Palácio do Planalto, é “Saque Certo”. Sua grafia, no entanto, troca o “S”, de saque, para “$”, em referência ao dinheiro que será resgatado.

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Última modificação em Quarta, 24 Julho 2019 19:47

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