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Caucaia

Projeto do deputado Vitor Valim tipifica o crime de estupro coletivo

Para o parlamentar cearense o projeto é inovador

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8403/17, do deputado Vitor Valim, que acrescenta um parágrafo ao art. 213 do Código Penal tipificando o crime de estupro coletivo.
Para o parlamentar cearense  o projeto é inovador. “O meu projeto de lei tipifica o crime de estupro coletivo, considerando-o como uma forma de violência sexual, envolvendo dois ou mais agressores e estabelecendo uma pena mais severa de reclusão de vinte a trinta anos”, concluiu. 
Valim acredita que é necessário enrijecer o Código Penal para que as pessoas se sintam mais seguras e as condutas lesivas a sociedade sejam punidas na exata medida da sua lesividade. “A ideia é que não haja mais estímulo a novas transgressões”, afirmou o deputado. 
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para análise no Senado Federal.

Página:

http://metropolenewscaucaia.com.br/noticia/caucaia/2018/05/11/projeto-do-deputado-vitor-valim-tipifica-o-crime-de-estupro-coletivo/1164.html